Termos de Uso
Última atualização: 18/06/2026
Bem-vindo(a) ao Observatório de Acessibilidade. Ao acessar ou usar nosso software, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.
1. O Serviço
O Observatório de Acessibilidade é uma plataforma SAAS (Software as a Service) que fornece varreduras automatizadas para identificar violações de acessibilidade (WCAG) e regras de SEO em websites fornecidos pelo usuário. As varreduras não garantem 100% de conformidade legal, pois avaliações manuais ainda são recomendadas.
2. Conta e Responsabilidades
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta. Você garante que possui autorização legal para solicitar o escaneamento das URLs cadastradas sob a sua conta. Não é permitido o uso da plataforma para realizar sobrecarga de requisições ou ataques contra sites de terceiros.
3. Propriedade Intelectual
A infraestrutura, os métodos analíticos, e o design desta plataforma são de propriedade exclusiva do Observatório de Acessibilidade. O cliente detém controle total sobre os relatórios gerados a partir de seus próprios sites.
4. Limitação de Responsabilidade
O Observatório de Acessibilidade não se responsabiliza por eventuais multas, penalidades ou processos movidos contra o seu website com base na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou LGPD. Nossa ferramenta possui caráter auxiliar e de diagnóstico preventivo.